| Projeto: |
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PL 886 18/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-886/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0886-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES, ESCOLAS OU BI- BLIOTECAS EM AREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÕES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO / ADOLESCENTE / APOIO / AREA REMANESCENTE / BENEFICIO / BIBLIOTECA / CONSTRUCAO / CRECHE / CRIACAO / CRIANCA / DESAPROPRIACAO / DESTINACAO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / IMOVEL DESAPROPRIADO / INSTALACAO / INVASAO / INVESTIMENTO / PMSP / PROJETO / PUBLICIDADE / SETOR PRIVADO / TERMO DE COOPERACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1231-1997
ver documento Urbs1627-1997
ver documento Fin0523-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/09/1997 | Encaminhado em 29/09/1997 | | CCJ | Recebido em 29/09/1997 | Encaminhado em 30/10/1997 | | URB | Recebido em 30/10/1997 | Encaminhado em 19/12/1997 | | EDUC | Recebido em 07/01/1998 | Encaminhado em 01/04/1998 | | FIN | Recebido em 02/04/1998 | Encaminhado em 04/05/1998 | | ATM | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 21/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |